DITADURA MILITAR NO BRASIL- PARTE 4 (CONT.)


Márcio Moreira Alves

Márcio Moreira Alves, deputado e militante comunista, foi processado pelos militares

[editar]Governo Médici e o "milagre econômico"

Emílio Garrastazu Médici
No dia 30 de Outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência da República, sendo o terceiro general a ocupar o cargo; inicialmente consolidou a comunidade de informações, interligando todos os escritórios ligados ao SNI. Segundo a imprensa, o combate às esquerdas se intensificou com o início da guerra suja. A repressão aos movimentos de esquerda se intensificou, todos os aparelhos de estado estavam interligados e funcionando a plena potência, os sistemas de vigilância também estavam coordenados e liderados por profissionais treinados nosEstados Unidos.
Logo no início do governo começou a propagação da propaganda institucional visando à elevação do moral da população. Slogans eram fartamente distribuídos e divulgados a todo instante em todos os meios de comunicação.
Músicas de apelo cívico eram divulgadas diariamente; a que mais se fixou no inconsciente coletivo foi a música intitulada Este é um país que vai pra frente. Frases de efeito também eram divulgadas e decalques distribuídos em todas as escolas infantis.
Ao mesmo tempo se iniciou uma campanha de emprisionamento, tortura e morte institucionalizada nos porões da ditadura, onde pessoas eram torturadas e mortas pela repressão, ao mesmo tempo em que se intensificaram os atentados e os sequestros praticados pelas guerrilhas.
O presidente Médici, mesmo dispondo do AI-5, não cassou mandato de nenhum político, nos seus 4 anos e meio de mandato.
I Plano Nacional de Desenvolvimento - PND (1972-1974), definiu as prioridades do governo Médici: crescer e desenvolver aproveitando a conjuntura internacional favorável. Nesse período o Brasil cresceu mais depressa que os demais mercados latino-americanos.[52] Foram atingidos altos índices de desenvolvimento econômico sob a ideia do surto de progresso que o país estaria vivendo. O governo anunciava à população o "milagre econômico", ou "milagre brasileiro", projeto conduzido pelo então Ministro da Fazenda, Delfim Neto. Com a abertura do país ao capital estrangeiro, dezenas de empresas multinacionais se instalaram no Brasil e os grandes fazendeiros passaram a produzir para exportação.
Sobre o momento do "milagre brasileiro", Celso Furtado.[53] se expressa: "Em síntese, nesse período, não obstante um considerável aumento do produto interno, não se assinala, na economia brasileira, nenhum ganho de autonomia na capacidade de auto-transformação, nem tampouco qualquer reforço da aptidão da sociedade para auto-financiar o desenvolvimento".
O Ministro da Fazenda de Médici, Delfim Neto, justificava a distribuição de renda: "Não se pode colocar a distribuição de renda na frente da produção. Se o fizermos, acabaremos distribuindo o que não existe".[11] Delfim Neto defendia com esta frase a necessidade de investimento prévio em infra-estrutura como as usinas hidrelétricas sem as quais não haveria aumento da produção nacional.
O grande beneficiado do "milagre" foi o capital estrangeiro e as empresas estatais que se expandiram muito durante o regime militar, especialmente a Petrobrás, a Vale do Rio Doce e a Telebrás. Sufocada a economia nacional privada, pequenas e médias empresas, perdiam espaço e o endividamento externo crescia. Os trabalhadores, por sua vez, tinham seus salários aviltados, porém estando a inflação baixa até a crise do petróleo de 1973. O maior crítico desse período foi o empresário Kurt Rudolf Mirror que escreveu o livro "A ditadura dos cartéis", que chegou a ser censurado.
O "milagre econômico" (1963-1973) - era justificado pelo crescimento do PIB e, entre outros aspectos sociais e econômicos, pelo surgimento de uma nova classe média.
Emílio Garrastazu Médici (à esquerda) com o presidente dos EUA Richard Nixon, em dezembro de 1971.

[editar]Sociedade paralisada, a economia "acelerada"

Com a anuência da sociedade civil e o crescimento econômico acelerado, mostrado pelos meios de comunicação através da propaganda institucional, os militares começaram a criar um clima de desenvolvimento social. Sair de uma fase de estagnação da economia, e vindo de um governo que aumentou e muito a dívida externa brasileira com a construção de Brasília, não foi nada fácil. Os empréstimos estavam se avolumando, a dívida externa do Brasil já estava na casa da primeira centena de bilhões de dólares, ou muito próximo disso. Com a agiotagem internacional, as obras faraônicas (assim chamadas pela imprensa) executadas pelos grandes empreiteiros, iniciaram um processo de endividamento contínuo. Economista da época, o Ministro da Economia Delfim Neto, em entrevista para a imprensa nacional e internacional afirmou que …(sic)dívida externa, não se paga, se rola.
Com esta filosofia a espiral começou sua lenta e inexorável aceleração, a duração do milagre brasileiro era questão de tempo, bastaria a menor variação no câmbio ou na economia mundial para fazê-lo ter problemas. Outro problema relacionado ao milagre econômico brasileiro foi a crise internacional do petróleo em 1973, que fez pesadas mudanças no endividamento externo brasileiro, além de desvalorizar as moedas frente ao dólar.

[editar]Sequestro do embaixador norte-americano

No dia 4 de Setembro de 1969, o grupo de resistência armada MR-8, (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), sequestra o embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick. Em 5 de Setembro de 1969, é mandado cumprir o Ato Institucional Número Treze, ou AI-13, que institui o …(sic) banimento do território nacional o brasileiro que, comprovadamente, se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à segurança nacional. Em 7 de Setembro de 1969 é liberado o Embaixador americano e os 15 guerrilheiros presos libertados, e em função do AI-13, são banidos para o México. Foram também sequestrados o embaixador alemão Ehrenfried Anton Theodor Ludwig Von Holleben e o embaixador suiço Giovanni Enrico Bucher.

[editar]Pena de morte e a prisão perpétua são institucionalizadas

Em função dos acontecimentos que começaram a se radicalizar, aumentando os casos de sequestro, assaltos a bancos para financiar o combate a ditadura, assassinatos de recrutas das Forças Armadas para roubo de armas e munições, no dia 18 de Setembro de 1969 os ministros militares e ministros civis que assumiram ao governo mandam aprovar nova Lei de Segurança Nacional, que institucionalizou apena de morte e a prisão perpétua em território brasileiro, contudo por engano de interpretação, já que a pena de morte já era prevista na Constituição vigente e também continuou prevista na Constituição Cidadã de 1988, nos casos de crimes militares cometidos em tempo de guerra e conflito armado.[54]

[editar]Propaganda institucional e perseguição aos movimentos de resistência

Para acessar um artigo completo veja Publicidade do regime militar de 1964
Médici utilizou a propaganda institucional maciça para promover o regime. Estabeleceu o Senador Filinto Müller, conhecido internacionalmente como "O carrasco que servia a Getúlio Vargas", como presidente do Congresso Nacional e como chefe do partido situacionista, a ARENA.
No dia 4 de Novembro de 1969, o deputado Carlos Marighella, líder da ALN (Aliança Libertadora Nacional), foi morto a tiros, na Alameda Casa Branca, em São Paulo. Esta operação teve a participação direta do delegado Sérgio Paranhos Fleury, considerado como um dos maisbrutais torturadores deste período. Coube ao Delegado Fleury, entre outras operações, a eliminação de Carlos Lamarca, o mesmo que matou, a coronhadas, o tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Alberto Mendes Júnior, que foi torturado antes de morrer.[55]
A principal realização do governo Médici foi terminar com os movimentos guerrilheiros e subversivos existentes no Brasil, combate este que ficou a cargo do ministro do exército Orlando Geisel. A maior guerrilha brasileira, a Guerrilha do Araguaia, foi finalmente derrotada, abrindo espaço para que o sucessor de Médici, Ernesto Geisel, iniciasse a abertura política.
A respeito da tática de guerrilha, usada por parte da oposição esquerdista ao regime militar, o seu maior incentivador foi Carlos Marighela que assim se posicionou sobre guerrilhas, especialmente sobre a guerrilha rural como a "guerrilha do Araguaia':
Cquote1.svgO princípio básico estratégico da organização é o de desencadear, tanto nas cidades como no campo, um volume tal de ações, que o governo se veja obrigado a transformar a situação política do País em uma situação militar, destruindo a máquina burocrático- militar do Estado e substituindo-a pelo povo armado. A guerrilha urbana exercerá um papel tático em face da guerrilha rural, servindo de instrumento de inquietação, distração e retenção das forças armadas, para diminuir a concentração nas operações repressivas contra a guerrilha rural!Cquote2.svg
— Carlos Marighela
Carlos Marighela, em seu “Manual de Guerrilha” assim explicava como deveria ser a luta armada visando a implantação do comunismo no Brasil:
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  • a. A exterminação física dos chefes e assistentes das forças armadas e da polícia.
  • b. A expropriação dos recursos do governo e daqueles que pertencem aos grandes capitalistas, latifundiários, e imperialistas, com pequenas expropriações usadas para o mantimento do guerrilheiro urbano individual e grandes expropriações para o sustento da mesma revolução.
  • É claro que o conflito armado do guerrilheiro urbano também tem outro objetivo. Mas aqui nos referimos aos objetivos básicos, sobre tudo às expropriações. É necessário que todo guerrilheiro urbano tenha em mente que somente poderá sobreviver se está disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão, e se está verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas, dos latifundiários, e dos imperialistas.
  • No Brasil, o número de ações violentas realizadas pelos guerrilheiros urbanos, incluindo mortes, explosões, capturas de armas, munições, e explosivos, assaltos a bancos e prisões, etc., é o suficientemente significativo como para não deixar dúvida em relação às verdadeiras intenções dos revolucionários.
  • A execução do espião da CIA, Charles Chandler, um membro do Exército dos EUA que venho da guerra do Vietnã para se infiltrar no movimento estudantil brasileiro, os lacaios dos militares mortos em encontros sangrentos com os guerrilheiros urbanos, todos são testemunhas do fato que estamos em uma guerra revolucionária completa e que a guerra somente pode ser livrada por meios violentos.
  • Esta é a razão pela qual o guerrilheiro urbano utiliza a luta e pela qual continua concentrando sua atividade no extermínio físico dos agentes da repressão, e a dedicar 24 horas do dia à expropriação dos exploradores da população.
  • A questão básica na preparação técnica do guerrilheiro urbano é o manejo de armas, tais como a metralhadora, o revólver automático, FAL, vários tipos de escopetas, carabinas, morteiros, bazucas, etc.
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— Carlos Marighela

[editar]Recessão

General Ernesto Geisel.
Geisel assumiu o governo (1974-1979) em um período de ajustamento e redefinição de prioridades, grave endividamento externo, flutuações de desempenho, dificuldades inflacionárias, e, mais tarde, a recessão: o milagre econômico chegava ao fim.
Segundo analistas econômicos, o crescimento da dívida externa, mais a alta dos juros internacionais, associados à alta dos preços do petróleo após a Guerra do Yom Kipur no Oriente Médio, somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos brasileiro. Consequentemente houve o aumento da inflação e da dívida interna.
Com estes fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 1969 não foi interrompido. Os incentivos a projetos e programas oficiais permaneceram, as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento, como a Ponte Rio-Niterói, necessária para afusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara que se deu em 1975, a Transamazônica e as grandes hidrelétricas (TucuruíItaipu, etc). Também é de Ernesto Geisel o projeto de lei que cria o estado de Mato Grosso do Sul, entre 1977 e 1979.
A chegada de Jimmy Carter à Casa Branca em 1977 também dificultou a sustentabilidade político-econômica do governo revolucionário, visto que Carter foi o primeiro presidente desde o assassinato de John Kennedy em 1963 que não deu pleno apoio norte-americano a regimesanticomunistas autoritários na América Latina.
Durante o governo Geisel, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer a independência de Angola e Moçambique que se tornaram, logo após a independência, países socialistas.
Uma das estratégias do governo para enfrentar o momento de crise era constituir um meio de ir abrandando alguns aspectos da ditadura. A esse movimento deu-se o nome de "distenção". Gradual e vagarosamente iniciava-se um processo de transição para a democracia plena sem "acerto de contas"" com o passado: sem questionamentos quanto às medidas adotadas pelo governo em relação à economia e, principalmente, em relação à condução política. Geisel chamava a esta distenção de: "abertura lenta, gradual e segura", a fim de não criar atritos com militares da linha-dura que não queriam a abertura política.
Com a crise econômica veio a crise política, nas fábricas, comércio e repartições públicas o povo começou um lento e gradual descontentamento. Iniciou-se uma crise silenciosa onde todos reclamavam do governo (em voz baixa) e de suas atitudes. Apesar dacensura e das manipulações executadas pela máquina estatal numa tentativa de manter o moral da população, a onda de descontentamento crescia inclusive dentro dos quadros das próprias Forças Armadas, pois os militares de baixo escalão sentiam na mesa de suas casas a alta da inflação.

[editar]Abertura política

Com o tempo, vendo que o país estava indo para uma inflação desencadeada pela falta de incentivos aos insumos básicos, os militares, liderados por Geisel, resolveram iniciar um movimento de distensão para abertura política institucional, lenta, gradual e segura,[56] segundo suas próprias palavras. Este movimento acabaria por reconduzir o país de volta à normalidade democrática.

[editar]Lei Falcão

Em novembro de 1974, a eleição para o Senado evidenciava o grau de aceitação da política implantada pela ditadura: dos vinte e dois parlamentares eleitos, dezesseis eram do MDB, representando os estados mais importantes do país. Esse resultado refletia o apoio da população aos programas que defendiam respeito aos direitos humanos; revogação do AI-5 e do decreto-lei 477; anistia; fim das prisões, das supostas torturas, dos desaparecimentos e dos assassinatos de presos políticos.
Preocupado com o resultado, o governo militar alterou a lei eleitoral, proibindo que os candidatos pudessem falar no rádio e na televisão. Essa medida ditatorial ficou conhecida como a "Lei Falcão", sobrenome do Ministro da Justiça do Presidente Geisel, Armando Falcão, que tinha o objetivo principal de impedir a politização das eleições. Os candidatos não podiam defender suas plataformas de campanha, ou criticar o governo. Na televisão, era permitido aparecer a foto do candidato na tela e a leitura, por um locutor, de um pequeno currículo sobre a sua vida.

[editar]Pacote de Abril

Apesar da distensão, o governo continuava perseguindo a oposição. Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado no II Exército, em São Paulo. Três meses depois, também no II Exército, foi assassinado o operário Manoel Fiel Filho. Geisel reagiu, demitindo o comandante do II Exército, atual Comando Militar do Sudeste, o general de exército Ednardo D'Ávila Mello.
As manifestações colocavam-se abertamente contra a ditadura: jornais independentes, estudantes, sindicalistas, intelectuais e profissionais liberais, reunidos, questionavam os rumos da distensão imposta por Geisel. Quanto mais a oposição crescia, mais o governo reagia: Geisel fechou o Congresso Nacional, em 1º de abril de 1977, e impôs um conjunto de medidas arbitrárias, que ficaram conhecidas como "Pacote de Abril".
As novas regras:
  • Um terço dos senadores seriam eleitos indiretamente.
  • A Constituição poderia ser alterada somente com a maioria absoluta, não mais com os dois terços antes exigidos.
  • Os governadores de estado seriam eleitos indiretamente (1978).
  • Limitou o acesso à radio e à televisão.
  • A bancada de deputados federais passou a ser calculada pela totalização da população, não mais pelo número de eleitores.
A intenção dos militares era obter o controle político da sucessão presidencial em 1979.

[editar]Manobras contra a distensão

General Figueiredo.
Sílvio Frota general da chamada "linha dura" é expurgado do governo com a sua exoneração do Ministério do Exército, pois estava articulando manobras contra a distensão. A demissão de Frota do cargo de Ministro do Exército por Geisel simbolizou o retorno da autoridade do Presidente da República sobre os ministros militares, em especial do Exército. Esta lógica esteve invertida desde ogolpe de 64 com diversos ministros militares definindo questões centrais do país tais como a sucessão presidencial. Foi um passo importante no processo de abertura política com posterior redemocratização plena do país e retorno dos civis ao poder.
Em 1978, novas regras são impostas à sociedade brasileira. Novamente é aumentado o arrocho contra as liberdades individuais e coletivas da população, alguns setores produtivos são postos sob a "Lei de Segurança Nacional", sob a razão de serem de importância estratégica para o país. São proibidas as greves nos setores petrolífero, energético e de telecomunicações. A sociedade responde com mais descontentamento ainda.
Em 23 de agosto o MDB indica o General Euler Bentes Ribeiro e o senador Paulo Brossard como candidatos a presidente e vice.
No dia 15 de outubro, o Colégio Eleitoral elege o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, candidato apoiado pelo então presidente Geisel, para presidente, com 355 votos, contra 266 do general Euler Bentes.
Em 17 de outubro de 1978, a Emenda Constitucional nº 11 revogou o AI 5.
Com a posse de João Baptista de Oliveira Figueiredo e a crise econômica mundial aumentando aceleradamente, a quebra da economia de muitos países, inclusive do Brasil se iniciou. As famosas medidas "ortodoxas" impostas por Delfim Netto e pelo banqueiro ministro Mário Henrique Simonsen na economia, vieram a agravar ainda mais a situação monetária do país, fazendo o PIB despencar 2,5% em 1983. Durante esse período ocorreu no Brasil um fenômeno inédito na história da economia mundial conhecido como estagflação. A política econômica do Governo Figueiredo também é lembrada pela ciranda financeira ou over night.
Figueiredo é responsável pela abertura democrática do regime com medidas como o fim do bipartidarismo, a anistia recíproca e decretando eleições diretas para Governadores dos Estados em 1982.

[editar]Sindicatos e as greves no ABC paulista

A política de arrocho salarial acabou diminuindo o salário real dos trabalhadores. Na luta contra a ditadura, dezenas de líderes sindicais foram presos, outros optaram pelo exílio.Entre os maiores adversários políticos da ditadura estavam os sindicatos. Castelo Branco usou a lei trabalhista para eliminar a oposição sindical, interveio em sindicatos e afastou seus líderes. O governo passou a definir a política salarial, reorganizando o Conselho Nacional de Política Salarial de João Goulart.[nota 2] Os ministros Roberto Campos e Octávio Bulhões criaram regras complexas para o cálculo do aumento de salários: reajuste a cada doze meses; aplicação do reajuste com base na média salarial dos últimos dois anos e na produtividade dos últimos doze meses; e, ainda, com base no reajuste da inflação residual do ano seguinte previsto pelo governo. Em pouco mais de um ano, a ditadura impôs intervenção federal em cerca de quinhentos sindicatos: as diretorias foram destituídas e interventores nomeados pelo governo. Os dirigentes sindicais deveriam ter seus nomes aprovados pelo Ministério do Trabalho.[11][nota 3]
No governo Geisel, apesar da força das medidas de repressão, a oposição continuava crescendo. As greves do ABC Paulista aprofundaram a crise da ditadura. Os trabalhadores exigiam reposição salarial com base nos índices de inflação de 1973. De acordo com o Banco Mundial, os índices foram manipulados pelo governo Médici: o Ministro da Fazenda determinava que a inflação não fosse superior a 15%, mas o Banco Mundial estimara inflação próxima a 25% (1973).[11]

[editar]Fim do governo militar

O final do governo militar de 1964 culminou com a hiperinflação, e grande parte das obras paralisadas pelos sertões do Brasil. Devido ao sistema de medição e pagamento estatal, as empreiteiras abandonaram as construções, máquinas, equipamentos e edificações.
Em 8 de maio de 1985, o congresso nacional aprovou emenda constitucional que acabava com os últimos vestígios da ditadura. Algumas das medidas aprovadas:
  • Por 458 votos na câmara e 62 no senado foi aprovada a eleição direta para presidente (mas em dois turnos);
  • Com apenas 32 votos contra na câmara e 2 no senado, foi aprovado o direito ao voto para os analfabetos;
  • Os partidos comunistas deixaram de ser proibidos;
  • Os prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional voltariam a ser eleitos diretamente;
  • Distrito Federal passou a ser representado no Congresso Nacional por três senadores e oito deputados federais.
  • Acabou com a fidelidade partidária;
Finalmente em 28 de junho, Sarney enviou a emenda constitucional que convocava a Assembleia Nacional constituinte, que foi aprovada em 22 de novembro (Emenda Constitucional 26). Na verdade, por uma conveniência política, a Constituinte seria composta pelos mesmos deputados legisladores.
Eleita em 15 de novembro de 1986 e empossada em 1 de fevereiro de 1987, a constituinte funcionou até 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a Constituição.

[editar]Movimentos e organizações

[editar]Principais movimentos de esquerda

[editar]Principais movimentos de direita

[editar]Comando militar: Exércitos

  • I Exército, general Armando de Moraes âncora - Rio de Janeiro (sede), Minas Gerais e Espírito Santo
  • II Exército, general Amaury Kruel - São Paulo (sede) e Mato Grosso
  • III Exército, general Benjamim Rodrigues Galhardo (substituído no dia 1 de abril pelo general Ladário Pereira Teles, janguista) - Rio Grande do Sul (sede em Porto Alegre), Santa Catarina e Paraná
  • IV Exército, general Justino Alves Bastos - Com sede em Recife, todos os estados nordestinos.

[editar]Organizações armadas contra o regime militar

[editar]Legado do regime militar

  • A Petrobrás aumenta a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo.
  • PIB de 14% ao ano
  • Fortalecimento da Eletrobrás com muitas obras de ampliação do sistema elétrico brasileiro e a encampação de várias usinas, subestações e linhas de transmissão.
  • Construção de 4 portos e recuperação de outros 20
  • Exportações crescem de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões
  • Rede rodoviária asfaltada de 3 mil km para 45 mil km
  • Redução da inflação de 100% ªª para 12% ªª,
  • Fomento e financiamento de pesquisa: CNPqFINEP e CAPES
  • Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador
  • Criação do FGTS, do PIS e do PASEP
  • Criação da EMBRAPA
  • Duplicação da rodovia Rio-Juiz de Fora e da Rodovia Presidente Dutra
  • Criação da EBTU
  • Implementação do Metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza
  • Criação da INFRAERO, proporcionando a criação e modernização dos aeroportos brasileiros (Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins, Campinas, Viracopos, Salvador e Manaus
  • Implementação dos pólos petroquímicos em São Paulo (Cubatão) e na Bahia (Camaçari)
  • Prospecção de Petróleo em grandes profundidades na bacia de Campos
  • Criação da Polícia Federal
  • Código Tributário Nacional
  • Código de Mineração
  • IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
  • BNH - Banco Nacional da Habitação
  • Construção de 4 milhões de moradias
  • Regulamentação do 13º salário
  • Banco da Amazônia
  • SUDAM
  • Reforma Administrativa pelo decreto-lei 200
  • Projeto Rondon

[editar]Notas

  1.  Pela Constituição de 1946 (artigos 66, 88 e 89) a declaração de vacância do Presidente da República tinha amparo legal apenas nas três formas: por renúncia, por impedimento votado pelo Congresso, ou por se afastar do país sem aprovação legislativa.
  2.  Em meados de 1963, Goulart criou o Conselho Nacional de Política Salarial, com competência para fixar salários do setor público e de economia mista, e de "empresas privadas licenciadas para prestar serviços públicos".
  3.  Este modelo permitiu formar um grupo de pelegos e um sindicato com vida meramente formal e sem força de comando ou de articulação.

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