Borba Gato
O melhor relato sobre os acontecimentos saiu da pena do Superintendente Borba Gato, que escreveu longamente ao Governador D.Fernando Martins Mascarenhas Lencastre em 29 de novembro de 1708, das minas do Rio das Velhas:
«Muito tempo há que em profecia escrevia a Vossa Senhoria que se não podia tratar nestas Minas do bem comum, menos da arrecadação da Fazenda de Sua Majestade, que Deus guarde, nem da dos defuntos e ausentes, sem que houvesse nelas Infantaria. Agora posso afirmar que para se poder tratar destes (Ilegível) não se necessita menos que um exército, porque se foram os homens que entraram pela estrada proibida da Bahia desaforando de sorte que já cada vez que querem fazer um motim ou levantamento, para isso tem eligido cabos neste distrito e dado senhas, que não há mais que dá-la um para todos estarem juntos. Isto tem dobrado três vezes depois que saiu desta terra Cristóvão Correia Leitão. Foi a primeira vez que um bahiense que meteu um comboio em sua casa tão publicamente, em tão claro dia, que parece o acusava a sua consciência em que eu lho havia de ir confiscar, porém mal o podia fazer se nem por pensamentos tive notícia disso. Tratou de juntar gente, prevenir armas e não devia ser para me entregar o comboio. É incrível que seria para me descompor ou para me matar. Como não fui a sua casa, desvaneceu-se desse levantamento de que não tive notícia senão depois de se terem passado muitos dias.
Depois disto tive notícia certa que de umas razões que teve Jerônimo Pedroso de Barros com Manuel Nunes Viana se originaria uma ruína muito grande, porque para que sucedesse assim tinha aquele convidado não só os parentes que tinha no distrito mas ainda a seu irmãoValentim Pedroso de Barros nas Minas Gerais e tinham passado palavra que em uma segunda-feira se haviam de achar todos no Caeté. Deu-me esta notícia em que cuidar pelo primeiro do bem comum e inquietação de um povo que alvoroçado sempre traz consigo estragos que dão que sentir, resolvi-me a fazer os editais que envio a Vossa Senhoria para que, ausentando-se Manuel Nunes Viana com um pretexto tão honrado se evitassem as ruínas que podiam suceder. Também com a consideração de que este homem e a sua vinda a estas Minas era tão prejudicial à Fazenda de Sua Majestade que Deus guarde, porque não tem mais exercício no Rio de São Francisco que esperar comboios da Bahia de uma grossa sociedade que tem naquela cidade, e tanto que lhe chegam, não se contenta com marchar com estes para as Minas, senão convir servindo de capitania aos mais comboios, para que nenhum seja tomado do inimigo que nesta conta tem a quem trata da arrecadação da Fazenda de Sua Majestade, que Deus guarde. Tanto que tem feito o seu negócio nestas Minas, passa palavra a todos os que aqui se acham com ouro para ir por aquela estrada proibida sem pagar quintos que se aparelhem para tal dia; juntam-se todos e se vão com ele, reconhecendo-o por seu General, querendo disfarçar tudo isto que é tão público com vir dar o ano passado entrada a 47 cabeças de gado, como Vossa Senhoria se pode informar de Cristóvão Correia Leitão, e este ano de 46, que nem se cansou em a vir dar a esta oficina senão mandar.
Postos os editais, foi êle logo ao arraial do Caeté donde estavam a tirá-los, como Vossa Senhoria verá da carta a qual lhe mandei esta resposta, mas não deixei de ficar considerando o que poderia obrar, porque se tomava aquela resolução em virtude do Capítulo 17 que Sua Majestade foi servido dar no Regimento para o Governo destas Minas e por ver quão prejudicial era este homem nelas à Fazenda do dito Senhor; lembrando-me também do Capítulo 1° em que tanto recomenda Sua Majestade que Deus guarde o cuidado que se há de por em atalhar as discórdias que houver não só entre Mineiros, mas ainda entre outras quaisquer pessoas que se achem nestas Minas, saí de minha casa para o Caeté para que, quando não pudesse dar a execução o capítulo 17, tratar de usar do primeiro. Chegando àquela parte antes do dia que se tinha destinado, já achei algumas ruínas que faziam as tropas que se ajuntavam. Tinham morto dois negros do dito Manuel Nunes Viana e feito outras hostilidades. Tratei de aquietar tudo, fazendo amigo a Jerônimo Pedroso de Barros com Manuel Nunes Viana quando para este efeito fui a sua casa achei nela toda a gente que tinha deixado neste Rio das Velhas e Saberabusu.
Composto tudo, fiz jornada para minha casa donde vim saber como cá se tinha feito um levantamento ou motim, sendo cabeças dele certos homens que tenho em lembrança, entrando pelas casas dentro as pessoas que achavam os acompanhavam senão os haviam de matar, com o que não ia por vontade faziam ir à força, ficando tudo isto despejado, metendo-se tudo em casa de Manoel Nunes (Viana) sem se lhe dar do Edital que tinha posto para que o não fizessem. Como nós não podemos ter maior fiscal das nossas culpas que as nossas consciências, estas cabeças de Motim parece que considerando no mal que tinham obrado em andar obrigando a força os homens para serem contra os Paulistas, sucedendo uma noite vir um cunhado de Jerônimo Pedroso de sua casa a Saberabuçu, que não é longe, dizem que a procurar um pouco d ouro que de certa ciência sei havia mister para pagar a outro Paulista que ia para povoado, que lhe tinha emprestado, e pelo não achar mandou dizer à pessoa que lhe vinham uns barris de aguardente, lhos vendesse logo por qualquer preço que fosse; começaram disto a formar argumento, porque se achavam na consulta frades e clérigos, e diz que colheram de conclusão por consequência certa que aquilo era para matarem aqueles que publicamente foram cabeças do motim, e irem-se embora que por isso é que passaram de noite e mandavam pela manhã vender a fazenda fosse pelo que fosse. Com este pretexto fizeram outro levantamento, e o que não acudia a este motim o iam tirar a sua casa, e faziam assistir nele, e houve uns que tiveram sentença de morte.
Chegado Manuel Nunes Viana do Caeté, não deixando bahiense nem outro homem algum dos que não eram Paulistas, diz que resolveram matarem alguns Paulistas nomeados e os mais fazê-los despejar sem que ficasse nenhum, e o que repugnasse matarem-no também. Esta desordem diz que a mexeram frades e clérigos, também dizem que houve outros que sem dúvida deviam de ser mais bem intencionados que rebatendo esta fúria, vieram em que se moderasse a sentença que foi ficarem os Paulistas sujeitos a leis que queriam estabelecer os Bahienses: que são de que nenhum Paulista nem negro seu entre de noite em arraial de homem da Bahia, e que fazendo-o serão mortos sem que por isso sejam obrigados a pagarem os escravos; que de dia não pudessem trazer mais que dois pagens; e outras proposições semelhantes que em se dando a imprensa se se venderem enviarei a Vossa Senhoria. Que isto seja castigo de Deus com evidência se mostra, porque qual havia de ser o bahiense por mais poderoso que fosse que entrasse cá nestas Minas se não fora o amparo que tinham nos Paulistas, que eu com o meu pagem o não confiscasse, nem qual era o pobre que chegava aqui para poder estar com sossego se não fosse valer do arraial de algum Paulista. Não sinto eu que os Bahienses façam isto aos Paulistas, para que eles abram os olhos e reparem que são justos juízos de Deus que para se porem e oporem contra as ordens de seu Rei a quem tanto amor devem, diziam que os Bahienses não eram só seus amparados senão seus filhos. O de que me fico lastimando é o que tenha de seguir daqui as ruinas que isto há de causar, e o prejuízo que há de resultar à Fazenda de Sua Majestade que Deus guarde. Estes dois (ilegível), Senhor, deve Vossa Mercê ponderar muito, como tão amante do serviço de Sua Majestade, que Deus guarde, para que lhe possa dar o remédio que parecer mais conveniente, que aqui, da sorte que isto está, não se pode devassar e menos proceder contra ninguém de que resulte utilidade à Fazenda de Dua Majestade dando cumprimento às suas reais ordens. (....) A pessoa de Vossa Senhoria Deus guarde muitos anos com os aumentos e Estado que está merecendo. Minas do Rio das Velhas, Manuel de Borba Gato.»
Este documento está na Biblioteca Nacional de Lisboa, Arquivo de Marinha e do Ultramar, docs 3212 a 3225 do Rio de Janeiro. Borba Gato é assim o primeiro historiador dos emboabas. Tumultos e dissensões paralisaram as Minas, extinguiram trabalho e anularam colheitas. Só se cuidava da guerra e os moradores estavam reduzidos à miséria. Não era entretanto chegado o momento de descerrar ao Governador quanto sabia. Escreveu não para acusar mas para apurar responsabilidades.
[editar]João da Veiga da Costa
João da Veiga da Costa, que era mestre de campo do Terço dos auxiliares das Capitanias da vila de Nossa Senhora da Conceição deItanhaém, escreveria em 19 de abril de 1719:
«Certifico que havendo despejado destas Minas a maior parte dos nativos da vila de São Paulo e suas anexas, pela alteração do povo, ficamos assistentes nelas cento e tantos mineiros e lavradores e por uma voz falsa de que vagavam nos matos da Itatiaia 600 homens de armas dos nossos naturais para fazerem guerra aos frausteiros, nos ameaçavam estes, de sorte que suposto tínhamos sujeitado nossas armas em nome de Sua Majestade debaixo de cuja tutela supunhamo-nos seguros, era tal o temor com que nos atemorizavam que determinadamente desertamos também as ditas Minas, deixando ao desamparo nossas fazendas de plantas, instrumentos de minas e terras minerais, e tendo notícia deste fato Rafael da Silva e Souza, a quem os ditos frausteiros tinham obrigado que por serviço de Sua Majestade exercesse posto de capitão, não podendo capacitá-los a que não ocasionasse a nossa total saída destas ditas Minas, mandou logo alguns próprios a Manuel Nunes Viana, a quem os frausteiros tinham feito seu capitão-regente, protestando pela grande perda que receberia Sua Majestade nos seus reais quintos, com a retirada de tantos mineiros e povoadores e advertindo-lhe os melhores meios para evitar perda tão considerável, com cujo parecer ordenou o dito Manuel Nunes Viana a todos os cabos dos ditos frausteiros que impedissem com gravíssimas penas a que se não molestassem os homenss da Serra Acima que nestas Minas assistiam na obediência em que estávamos pelo zelo e inteligência e capacidade que reconheceu no dito Rafael da Silva e Souza lhe ordenou que por nossos sítios e Fazendas nos visitasse e capacitasse com a segurança de proteção em nome deua Majestade que se deixassem ficar quietos e sossegados em seus sítios e Fazendas, tratando de todas as suas conveniências pois lhes prometia toda a segurança de suas vidas e Fazendas, o que logo fez assim o dito Rafael da Silva e Souza com muito grande zelo e cristandade, discômodos de sua pessoa e Fazenda, em cujo respeito e conhecida lealdade no serviço de Sua Majestade nós resolvemos a ficar em nossos sítios e moradas, e foi este um dos serviços pelo qual merece que Sua Majestade o honre e premeie por ser o mais útil que se fez à conveniência dos seus Reais Quintos. Passa o referido na verdade pelo juramento dos Santos Evangelhos e por me ser pedida esta, lhe mandei passar por mim assinada, em Minas Gerais.»
[editar]Bento do Amaral Coutinho
Datada de 16 de janeiro de 1709 temos uma carta, escrita do arraial de Ouro Preto por Bento do Amaral Coutinho e enviada a D. Fernando Martins Marcarenhas Lencastre - e por tal carta demonstra que não seria facinoroso como a história quer, porque o governador não se corresponderia amistosamente com um fora da lei. Diz nela:
«Sem embargo que aos pés de Vossa Senhoria em toda a ocasião só desejo ser anunciador de paz, nesta forçosamente o hei de ser de Guerra, para dar parte a Vossa Senhoria do levantamento que agora sucedeu em 20 de dezembro nestas Minas Gerais, tomando armas todos os moradores destes arraiais e do campo contra os naturais da vila de São Paulo e serra acima. Poucos dias antes deste, havia sucedido o primeiro, nos arraiais do Caeté e Sabará das Minas do Rio das Velhas, causado de uma avançada que ao capitão maior Manuel Nunes Viana fora dar a Valentim Pedroso, para recuperar um desaire da espada em que seu irmão Jerônimo Pedroso havia ficado de pior com o dito Capitão-Maior, para o que foi incorporado de um tumulto de 600 armas, acompanhado do mesmo irmão, de José Pompeu, de Leão Leite e de outros muitos parentes e amigos como além disso guarnecido de mais armas, que chegando ao Caeté lhe foi levar em socorro o Tenente Manuel de Borba Gato seu tio, administrador daquelas Minas que, devendo como mineiro usar dos meios mais equivalentes para evitar a ruína e atalhar a desordem que sucedeu, o fez pelo contrário, excitando o incêndio até chegar a mandar fixar editais nas portas das Intendências, feitos em seu nome e firmados por sua mão, que nenhum morador ou forasteiro desse favor ou ajutório ao dito capitão-maior com pena de proceder contra êles e lhe serem confiscados os bens, só para que ficasse vencedor seu sobrinho. Mas como durante esta prevenção fosse tão considerável a perda e o saque se dece (?) aos moradores que se avirigua não se restituir com cinco arrobas d ouro. Condoídos estes tanto da perda como da sem razão que viam se queria usar com o Capitão-Maior, conspiraram no levantam/ com dois mil armas, despejando violentamente aos agressores, matando a um José Pardo, Paulista, por insolências que fez, e ultimamente, tirando as armas a todos os Paulistas, como instrumentos de suas desordens e mau viver, além de outras capitulações que assentaram, fazendo corpo de Milicia, até recorrem a Vossa Senhoria e a Sua Majestade considero fariam já.
Com este repente despejados Jerônimo Pedroso das Minas do rio das Velhas e outros mais que lá eram moradores, apostaram a estas Gerais, e logo de caminho deram um tiro a um dos moços moradores do campo, irmão do Padre Manuel Pires, por sair ao caminho a livrar a uma vaca sua dos cais, e fazendo daí passo para o sitio de Pascoal da Silva, lhe disseram era mui acomodado aquele campo para uma couteda ou marca, e recolhidos a Joatiaia, em poucos dias houve notícia que juravam os Paulistas passar a ferro frio todos os Emboabas, que assim chamam aos nossos portugueses assistentes por aqui, estilo entre êles na conquista do gentio mui antigo. Mas não parando aqui a coisa e começando a fazer varias preparações de armas cada dia, em um foram vistas na Joatiaia 400, em outro grande número que se não pode contar no Rio das Pedras, todos Paulistas, e havia vários dizeres sobre o caso, até que se rompeu uma voz que os Paulistas, vendo o desigual partido que tinham no Rio das Velhas com os nossos, por serem muitos e viverem já guarnecidos de Milicia e acautelados, conspiravam dar uma noite a saquear e destruir êstes arraiais do Ouro Preto e Antônio Dias, matando tudo o que pudessem matar por serem mais importantes e estarem desprevenidos de liga e de Milicia; e nestas considerações do que se dizia viviam já muitos com seu receio. Alguns do povo em praticas particulares já capitulavam mas debaixo disso havia parecer de maduro conselho que os divertia por ser infausto o motim, de que se não serve Deus nem El-Rei, e comumente parto de muitas desgraças, parecendo melhor acerto ir vendo ainda com o tempo os sinais e indicios mais eficazes, até que, fazendo-se exatas diligências para se alcançar daqui a verdade, constou por cartas que se apanharam fazerem-se certas todas as demonstrações passadas, e ultimamente um homem de serra acima, bem poderoso e apotentado, falando em particular com certa pessoa, lhe disse que fôra convidado para o mesmo efeito, porém se não queria meter nessas alhadas. E com o último desengano que neste particular se colheu das ditas cartas, se levantou este povo do Ouro Preto e logo a uma fala o arraial de Antonio Dias, e dai a poucas horas o campo, com que se elegeu neste Ouro Preto um capitão que governasse de Armas e Guerra que se esperava: e como na noite seguinte ao dia do levantamento se mandou pôr fogo a êste arraial pelas duas (horas) depois da meia noite por dois bastardos e um negro fora da parede de um rancho junto ao punho de uma rede que estava armada daquela parte de que ardeu grande parte, queimando-se nove ranchos de mercadores que se avaliou em grande perda. E fora se se queimaram 16 arrobas de polvora que estavam neles. Se coligiu que de respirador da prevenção do levantamento, antes que tivesse o intento efeito, mandaram fazer a queima sendo público haver sido o agressor um Fernando Pais, paulista, que logo se foi retirando e pondo de largo, mandando depois dizer Valentim Pedroso que se não queixassem dele senão de Pais, que era o que mandara pôr fogo ao arraial. E para confirmação de tudo por outra carta que se alcançou alguns dias depois e aberta se viu que dizia por formais palavras Vossa Senhoria estiveram a culpa em não fazer-se o efeito a seu tempo, que já agora é tarde…»
[editar]Junta no Rio de Janeiro
Em 16 de janeiro de 1709 houve Junta no Rio: "Aos 16 dias do mês de Janeiro de 1709 nesta cidade de S.Sebastião do Rio de Janeiro, nas casas de Sua Majestade que Deus guarde onde assiste D. Fernando Martins Mascarenhas de Lancastro, governador e capitão geral destas Capitanias, estando em Junta com o Ilustrissimo Bispo D. Francisco de São Jerônimo, o Mestre de Campo Francisco Ribeiro, o Desembargador Antônio Luís Peleja, o doutor juiz de fora Hipólito Guido, o provedor da Fazenda Real Luís de Almeida Correia e Albuquerque, o procurador da Coroa João Mendes da Silva, o doutor Manoel Correia Vasques, juiz e ouvidor da Alfândega, e o capitão Marcos da Costa da Fonseca Castelo Branco, almoxarife da Fazenda Realito governador foi apresentada carta do Tenente General Manuel de Borba Gato de 29 de novembro de 1708 em que lhe dá conta do estado em que estão as minas, onde estão como em guerra viva os paulistas com armas uns e outros nas mãos, acometendo-se com grande número de armas de parte a parte, havendo levantamentos, ruínas e inquietações de sorte que se seguirá uma total ruína não só de uns e outros assistentes das minas mas também uma gravissima perda à Fazenda de Sua Majestade, que Deus guarde, não so para o seu reino mas também para os moradores desta cidade, pois com esta inquietação e tumulto tem estado e está impedido todo o negócio das minas. Para evitar tão grandes perdas e ruinas pedia ao dito Governador lhe pusesse o remédio de sorte que se aplace esta furia e atual estrago que necessita do maior respeito e do maior poder, pois de outra sorte nao se conseguiria o sossêgo daquele Povo amotinado; e vendo o dito governador que Sua Majestade que Deus guarde por carta de 31 de janeiro de 1702 lhe ordena que não vá às minas nenhum governador desta Praça sem ordem especial sua, o que só limita havendo algum acidente em que se não possa esperar ordem; e que da omissão em acudir-lhe com remédio prontamente se lhe daria culpa: propôs se este serviço atual das minas se complicaria no caso do acidente de que fala a dita carta de Sua Majestade, e assim se devia nesta ocasião o dito governador ir pessoalmente às minas para atalhar, sossegar e remediar tão iminente ruina de que se seguem mui prejudiciais consequências ao Reino, Fazenda e vassalos de Sua Majestade e por todos uniformemente foi dito que, visto o trabalhoso estado das minas, a carta e ordem de Sua Majestade se compreende o caso dela o presente sucesso das minas e que era conveniente passar a elas o dito Governador para com sua presença, respeito e podia atalhar tanta ruína, sossegar aquele levantamento e motim para que todos os assistentes das minas vivam em quietação e sossêgo e se continue o negócio que por este acidente tem cessado e está impedido, o que, visto pelo dito Governador, abraçando o voto e parecer de todos, se resolveu e assentou passar às minas com brevidade para os efeitos referidos e pelas razões ponderadas; de que mandou o dito Governador fazer este Termo que todos assinaram. O Secretário Bartolomeu de Siqueira Cordovil o fez.»
O Governador decidiu portanto partir a 2 de março, pois precisou de um mês para os preparativos de uma jornada que imagina penosíssima - tempo de chuvas, caminhos intransitáveis, colheita longe, gastos excessivos.
[editar]Consequências
- Regulamentação da distribuição de lavras entre emboabas e paulistas.
- Regulamentação da cobrança do quinto.
- Cisão da Capitania de São Vicente em Capitania de São Paulo e Minas de Ouro e Capitania do Rio de Janeiro, ligadas diretamente à Coroa em (3 de Novembro de 1709).
- São Paulo deixa de ser vila tornando-se cidade
- Acabam as guerras na região das minas, com a metrópole assumindo o controle administrativo da região.
- A derrota dos paulistas fez com que alguns deles fossem para o oeste onde, anos mais tarde, descobririam novas jazidas de ouro nos atuais estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grossoe Goiás.
- A produção de ouro após o fim da guerra aumenta de tal modo via migração, que Minas Gerais sai da pobreza da época em que era o nordeste da capitania paulista e se torna uma das maiores economias do Brasil colonial junto com as 3 principais exportadoras de sacarose industrializada pelos engenhos (Paraíba, Pernambuco e Bahia).
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